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Maternidade por substituição: aspectos éticos e legais


Publicada em: 02/05/2012

A maternidade por substituição, também denominada “gravidez por substituição”, “gestação por substituição” ou “barriga-de-aluguel” no jargão popular, não é um recurso exatamente novo.  A prática remonta pelo menos aos tempos do Velho Testamento bíblico, quando Sara, esposa de Abraão, tendo se mostrado infértil, solicita-lhe que engravide Hagar, sua escrava. E assim teria ocorrido.

 

O novo elemento nessa prática milenar é o desenvolvimento das modernas técnicas de reprodução medicamente assistida, surgidas na década de 1970. Com elas, tornou-se possível que uma mulher cedesse seu útero para a gestação de um ou mais embriões fertilizados in vitru com óvulos e espermatozoides de um casal solicitante. Nesse caso, a mulher que cede temporariamente seu útero é denominada “mãe portadora”, dado que carrega consigo um embrião com o qual não possui qualquer relação genética. Outra possibilidade é a maternidade de substituição, que ocorre quando, além de ceder o útero, a mulher fornece seu óvulo, que é fertilizado pelo espermatozoide do homem do casal solicitante. Naturalmente, outras combinações são possíveis, dependendo da composição do casal ou da pessoa que solicita a maternidade de substituição. Casais homossexuais, por exemplo, também podem se beneficiar dessa técnica, assim como pessoas solteiras ou viúvas que queiram filhos (as).


Apesar das transformações culturais pelas quais a sociedade contemporânea tem passado ao longo dos últimos anos, muitas mulheres ainda contemplam a maternidade como uma experiência de continuidade natural e fundamental para a concretização da feminilidade. Com o sexo masculino ocorre algo semelhante, já que, frequentemente, a paternidade atesta a sexualidade e virilidade do homem. Não por acaso, a impossibilidade de ter filhos pode ser fonte de grande sofrimento psicológico e desconforto social. Por essas e outras razões, a maternidade por substituição, assim como as demais técnicas de reprodução medicamente assistidas, tendem a ser importantes recursos às pessoas que desejam (mas não podem) ter filhos.

 

Porém, a exemplo do que ocorre com as demais tecnologias aplicadas à sexualidade ou à reprodução assistida, a maternidade por substituição desperta importantes discussões éticas. Provavelmente, você é jovem demais para se lembrar, mas, entre 1990 e 1991, uma telenovela fez muito sucesso explorando esse tema. Chamava-se “Barriga-de-aluguel”, e fora escrita por Glória Perez. À época, a maternidade por substituição medicamente assistida era um recurso bastante novo. Em 1985, um grupo de pesquisadores tornou pública a primeira gestação de substituição com fertilização in vitru. Pouco tempo depois, em 1988, já se tinha notícia da existência de uma associação de mães de substituição. No mesmo ano, o tema ganhou sua primeira grande repercussão pública, com a divulgação do caso chamado “Baby M”: o casal William e Elizabeth Stern assinou um contrato com a senhora Mary Whitehead, casada e mãe de dois filhos, para que carregasse o embrião concebido com esperma do senhor Stern. Apesar da remuneração recebida para isso, Mary Whitehead recusou-se a entregar o bebê após o parto. O caso foi levado a julgamento e o veredito foi favorável ao casal Stern. O caso certamente inspirou Glória Perez, cuja telenovela tinha como mote justamente o problema de se decidir quem deve ficar com a criança gerada por maternidade de substituição. 


Além da questão quanto ao direito à maternidade, muito se discute sobre a comercialização do útero e a coisificação da mulher. No Brasil, não há leis específicas sobre as técnicas de reprodução medicamente assistida. O que há é a resolução 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina, que deve ser seguida pelos profissionais de medicina. A resolução restringe o uso da técnica a casos em que houver um problema médico impedindo ou contraindicando a gestação na doadora genética. A resolução também exige que as doadoras temporárias do útero pertençam à família da doadora genética. Além disso, veta-se a doação temporária do útero com fins lucrativos ou comerciais, conforme a Constituição Federal de 1988, que veta todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e outras substâncias humanas. A lei 11.105 de 2005 também veda a comercialização do material biológico, mas sem fazer referência específica à maternidade por substituição.

 

Apesar de tantas restrições, o recurso a barrigas-de-aluguel é recorrente no Brasil. Basta realizar uma busca rápida em jornais impressos ou na internet para se encontrar centenas de mulheres dispostas a cederem o útero, caso, por exemplo, de Ana, cuja descrição num jornal impresso lembra os anúncios de garotas-de-programa: “saudável, não fumante e sem vícios”; “morena clara, olhos e cabelos castanhos, mãe de três filhas, esposa de um marido desempregado”; “disposta a realizar o sonho de casais que não podem ter filhos”; “não tem casa própria e teve de enviar uma de suas filhas para viver com a avó”; “quer R$ 100 mil pelo aluguel [do útero]”.


Nos Estados Unidos, por outro lado, a maternidade por substituição remunerada é aceita legalmente. Em grande parte, isso se deve ao fato de que o conceito de autonomia desempenha até hoje um papel predominante na ética biomédica norte-americana. Dessa perspectiva liberal, a possibilidade de se tornar barriga-de-aluguel é uma extensão natural do direito à autonomia individual, de tal modo que proibi-lo conflitaria com o direito de a mulher a governar o próprio corpo. Ocorre que nos Estados Unidos também há muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, razão pela qual as relações comerciais em torno da maternidade de substituição ainda são objeto de muita crítica.

 

Ao lado dessas discussões, muitas outras se desenrolam. Mas, quase sempre sem consenso. Enquanto isso, o desenvolvimento tecnológico segue seu ritmo frenético. E o comércio do útero também.

 

O filósofo alemão Hans Jonas certa vez comparou a ambivalência do desenvolvimento tecnológico a instrumentos como a espada e o arado. Ele dizia que, à primeira vista, parece fácil diferenciar entre a técnica benéfica e a prejudicial, na medida em que se olha para a finalidade da utilização dos instrumentos: arados são bons, espadas são ruins. Porém, aqui salta aos olhos o embaraçoso dilema da técnica moderna. Em longo prazo, os arados podem ser tão nocivos quanto as espadas. Pois podemos deixar a espada em sua bainha, mas não o arado no celeiro.

As modernas técnicas de reprodução medicamente assistidas tornaram possível que casais inférteis ou homossexuais também tivessem filhos

A maternidade por substituição, também denominada “gravidez por substituição”, “gestação por substituição” ou “barriga-de-aluguel” no jargão popular, não é um recurso exatamente novo.  A prática remonta pelo menos aos tempos do Velho Testamento bíblico, quando Sara, esposa de Abraão, tendo se mostrado infértil, solicita-lhe que engravide Hagar, sua escrava. E assim teria ocorrido.

 

O novo elemento nessa prática milenar é o desenvolvimento das modernas técnicas de reprodução medicamente assistida, surgidas na década de 1970. Com elas, tornou-se possível que uma mulher cedesse seu útero para a gestação de um ou mais embriões fertilizados in vitru com óvulos e espermatozoides de um casal solicitante. Nesse caso, a mulher que cede temporariamente seu útero é denominada “mãe portadora”, dado que carrega consigo um embrião com o qual não possui qualquer relação genética. Outra possibilidade é a maternidade de substituição, que ocorre quando, além de ceder o útero, a mulher fornece seu óvulo, que é fertilizado pelo espermatozoide do homem do casal solicitante. Naturalmente, outras combinações são possíveis, dependendo da composição do casal ou da pessoa que solicita a maternidade de substituição. Casais homossexuais, por exemplo, também podem se beneficiar dessa técnica, assim como pessoas solteiras ou viúvas que queiram filhos (as).


A telenovela "Barriga-de-aluguel" explorou o tema da comercialização do útero para fins de reprodução medicamente assistida

Apesar das transformações culturais pelas quais a sociedade contemporânea tem passado ao longo dos últimos anos, muitas mulheres ainda contemplam a maternidade como uma experiência de continuidade natural e fundamental para a concretização da feminilidade. Com o sexo masculino ocorre algo semelhante, já que, frequentemente, a paternidade atesta a sexualidade e virilidade do homem. Não por acaso, a impossibilidade de ter filhos pode ser fonte de grande sofrimento psicológico e desconforto social. Por essas e outras razões, a maternidade por substituição, assim como as demais técnicas de reprodução medicamente assistidas, tendem a ser importantes recursos às pessoas que desejam (mas não podem) ter filhos.

 

Porém, a exemplo do que ocorre com as demais tecnologias aplicadas à sexualidade ou à reprodução assistida, a maternidade por substituição desperta importantes discussões éticas. Provavelmente, você é jovem demais para se lembrar, mas, entre 1990 e 1991, uma telenovela fez muito sucesso explorando esse tema. Chamava-se “Barriga-de-aluguel”, e fora escrita por Glória Perez. À época, a maternidade por substituição medicamente assistida era um recurso bastante novo. Em 1985, um grupo de pesquisadores tornou pública a primeira gestação de substituição com fertilização in vitru. Pouco tempo depois, em 1988, já se tinha notícia da existência de uma associação de mães de substituição. No mesmo ano, o tema ganhou sua primeira grande repercussão pública, com a divulgação do caso chamado “Baby M”: o casal William e Elizabeth Stern assinou um contrato com a senhora Mary Whitehead, casada e mãe de dois filhos, para que carregasse o embrião concebido com esperma do senhor Stern. Apesar da remuneração recebida para isso, Mary Whitehead recusou-se a entregar o bebê após o parto. O caso foi levado a julgamento e o veredito foi favorável ao casal Stern. O caso certamente inspirou Glória Perez, cuja telenovela tinha como mote justamente o problema de se decidir quem deve ficar com a criança gerada por maternidade de substituição. 


Apesar das restrições legais, o uso de barrigas-de-aluguel é recorrente no Brasil

Além da questão quanto ao direito à maternidade, muito se discute sobre a comercialização do útero e a coisificação da mulher. No Brasil, não há leis específicas sobre as técnicas de reprodução medicamente assistida. O que há é a resolução 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina, que deve ser seguida pelos profissionais de medicina. A resolução restringe o uso da técnica a casos em que houver um problema médico impedindo ou contraindicando a gestação na doadora genética. A resolução também exige que as doadoras temporárias do útero pertençam à família da doadora genética. Além disso, veta-se a doação temporária do útero com fins lucrativos ou comerciais, conforme a Constituição Federal de 1988, que veta todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e outras substâncias humanas. A lei 11.105 de 2005 também veda a comercialização do material biológico, mas sem fazer referência específica à maternidade por substituição.

 

Apesar de tantas restrições, o recurso a barrigas-de-aluguel é recorrente no Brasil. Basta realizar uma busca rápida em jornais impressos ou na internet para se encontrar centenas de mulheres dispostas a cederem o útero, caso, por exemplo, de Ana, cuja descrição num jornal impresso lembra os anúncios de garotas-de-programa: “saudável, não fumante e sem vícios”; “morena clara, olhos e cabelos castanhos, mãe de três filhas, esposa de um marido desempregado”; “disposta a realizar o sonho de casais que não podem ter filhos”; “não tem casa própria e teve de enviar uma de suas filhas para viver com a avó”; “quer R$ 100 mil pelo aluguel [do útero]”.


Nos Estados Unidos, por outro lado, a maternidade por substituição remunerada é aceita legalmente. Em grande parte, isso se deve ao fato de que o conceito de autonomia desempenha até hoje um papel predominante na ética biomédica norte-americana. Dessa perspectiva liberal, a possibilidade de se tornar barriga-de-aluguel é uma extensão natural do direito à autonomia individual, de tal modo que proibi-lo conflitaria com o direito de a mulher a governar o próprio corpo. Ocorre que nos Estados Unidos também há muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, razão pela qual as relações comerciais em torno da maternidade de substituição ainda são objeto de muita crítica.

 

Ao lado dessas discussões, muitas outras se desenrolam. Mas, quase sempre sem consenso. Enquanto isso, o desenvolvimento tecnológico segue seu ritmo frenético. E o comércio do útero também.

 

O filósofo alemão Hans Jonas certa vez comparou a ambivalência do desenvolvimento tecnológico a instrumentos como a espada e o arado. Ele dizia que, à primeira vista, parece fácil diferenciar entre a técnica benéfica e a prejudicial, na medida em que se olha para a finalidade da utilização dos instrumentos: arados são bons, espadas são ruins. Porém, aqui salta aos olhos o embaraçoso dilema da técnica moderna. Em longo prazo, os arados podem ser tão nocivos quanto as espadas. Pois podemos deixar a espada em sua bainha, mas não o arado no celeiro.




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